Termo de Referência para Oferta técnica de Avaliação Final

INTRODUÇÃO

O projeto cofinanciado pela CE: “NutriAcção! Mães, Jovens, Técnicos, Comunidades e Autoridades Locais juntos em Modelos de sucesso para uma melhor nutrição materno infantil em Angola” (Contrato NDCI CSO/2023/450-660), pretende contribuir para a redução da incidência da malnutrição materno infantil no país através de uma abordagem multi-actor integrada de mobilização social, política e da melhoria na gestão dos casos de malnutrição (objetivo geral) em Luanda, Moxico e Huambo, com um alcance nacional e uma duração de 36 meses.

O projeto está implementado pela ONG VIS (Volontariato Internazionale per lo Sviluppo) em parceria com a ONG Salute Formazione Sviluppo UMMI, os Salesianos de Dom Bosco (SDB) e a Obra da Divina Providencia (ODP). Os Salesianos de Dom Bosco (SDB) disponibilizaram todos os Centros da Rede Salesiana e os postos de saúde em Luena/Moxico (“I. Zatti” e os postos nas aldeias) bem como o centro de seguimento materno-infantil do CEFAS em Luanda (Município de Sambizanga) com todos seus grupos de jovens voluntários em formação sobre liderança dos anteriores projetos em Luanda, Luena e Huambo; a Obra da Divina Providencia (ODP)  disponibilizou as estruturas do Hospital da Divina Providencia em Luanda, tal como os centros de saúde no território (5 centros) e o centro em Huambo.

Deste projeto fazem ainda parte 28 Associados entre AL, OSC, Universidades, Entidades Académicas e Centros de Estudos/Pesquisas que participaram da ação, ALs e OSCs relevantes para a temática bem como 2 organizações envolvidas nos apoios a terceiros: Associação Luta pela Vida para o acompanhamento e sensibilização comunitária dos casos de VIH/SIDA na infância e a Pastoral da Criança para promover boas praticas e processos de mobilização comunitária em Luanda, Huambo e Luena.

 

OBJETIVOS DA AVALIAÇÃO

O objetivo da avaliação final é verificar as realizações dentro dos objetivos e resultados do projeto, utilizando os indicadores estabelecidos no Quadro Lógico e definir claramente quais foram as lições aprendidas e quais são as recomendações para examinar cada limitação na implementação das atividades do projeto.

O público-alvo do Relatório de Avaliação é o VIS, os parceiros e a Delegação da União Europeia na República de Angola.

O resultado esperado desse estudo é o Relatório de Avaliação Final com indicação da classificação de desempenho (para cada um dos critérios avaliados), as lições aprendidas e as recomendações, no idioma português.

 

BACKGROUND

O Objetivo Geral do projeto a ser avaliado é de contribuir para a redução da incidência da malnutrição e da desnutrição infantil em Angola através de uma abordagem multi-actor integrada de mobilização social, política e da melhoria na gestão dos casos de malnutrição.

Os Objetivos Específicos do projeto a serem avaliados são:

1. OE1 Melhorada a gestão e o follow up dos casos de malnutrição grave e moderada nos centros/postos de saúde periféricos;
2. OE2: Promovidas e consolidadas ferramentas de conhecimento, envolvimento e colaboração multi-actores para uma mobilização social e política mais ativa e pertinente às necessidades de nutrição materno infantil.

Os Resultados esperados são:

1. RE1 Melhorada a identificação, a gestão e a monitorização dos casos de crianças malnutridas ou a risco de malnutrição nos Centros e Postos de saúde em áreas vulneráveis e periféricos do país
2. RE2 Aumentadas as habilidades dos profissionais de saúde responsáveis para os cuidados/ acompanhamento às crianças malnutridas nas áreas mais vulneráveis do país.
3. RE3 Garantida a oferta de atendimento hospitalar para casos para crianças malnutridas nas áreas mais vulneráveis e periféricas 
4. RE4 Aumentado o nível de conhecimento das necessidades específicas na nutrição materno infantil
5. RE5 Ativados processos de mobilização social nas áreas mais vulneráveis do país

A duração planeada para o projeto foi de 30 meses. Foi aprovada, porém, pela CE uma proposta para um prolongamento por mais 6 meses. A duração total do projeto é, portanto, de 36 meses.

 

Quaisquer outras informações sobre o estado atual do projeto, mudanças e planos serão fornecidas através de documentação relevante como: Contract with funding authority, Interim Progress Reports, Trainings Reports e outros documentos relacionados.

Questões A SEREM ESTUDADAS

O Consultor deve levar em consideração os seguintes critérios de avaliação: Relevância e qualidade da elaboração; Eficiência da implementação; Efetividade; Impacto imediato; Efeito na redução da pobreza; Sustentabilidade potencial e os Relatórios do projeto, que devem ser implementados de acordo com os indicadores estabelecidos no Quadro Lógico do projeto.

O avaliador deve medir as seguintes questões, em cada critério:

 

Relevância e qualidade da elaboração

• A elaboração é apropriada para a área geográfica considerando as dificuldades de acessibilidade?
• São os indicadores de progresso e impacto na elaboração de boa qualidade?
• Como a qualidade dos resultados obtidos será determinada?
• Eram os objetivos definidos alcançáveis ou muito ambiciosos?
• Os riscos foram devidamente avaliados? A estratégia de confinamento dos riscos foi adequada?
•  Em que medida a estratégia de gênero foi alimentada pelo processo de interação com os atores locais e em que medida foi adequada ao contexto local?

• Até que ponto a estratégia de intervenção foi apropriada no sentido de aumentar a capacidade de influência da sociedade civil nas decisões políticas sobre os percursos de proteção à criança?

 

Eficiência da implementação

• Foram providos os recursos apropriados (financeiros, humanos, etc)?
• Foi a metodologia de implementação a mais apropriada às circunstâncias?
• Qual foi o envolvimento das Autoridades Locais nesta intervenção? 
• O VIS obteve uma boa cooperação das Autoridades Locais competentes?
• Estão a maioria dos resultados atingidos dentro do padrão aceitável?
• Qual foi o percentual do orçamento que realmente atingiu os beneficiários?
• O VIS e os parceiros foram capazes de ajustar as atividades, quando necessário, para alcançar o resultado esperado?
• O VIS respeitou os procedimentos administrativos e contabilísticos internos e do doador?

 

Efectividade e Impacto imediato:

• As atividades propostas resultaram em um total alcance dos objetivos específicos e na obtenção dos resultados esperados?
• Houve efeitos não planeados? Foram esses bons ou prejudiciais?

• Em que extensão os beneficiários foram atingidos positivamente pelas atividades e resultados do projeto?
• Até que ponto é o impacto sustentável a longo prazo (5-10 anos) para os beneficiários?
• O projeto contribuiu para aumentar ou diminuir a dependência de intervenção externa?
• Em que medida o Projeto contribuiu ao nível da articulação/sinergia dos actores da sociedade civil e das ALs no âmbito temático específico?
• As atividades de capacitação das OSCs e ALs tem sido proveitosa? Até que nível impactou no alcance do resultado?
• Até que ponto os encontros de participação e auscultação das jovens tem impactado na elaboração e implementação de novas políticas em prol deste grupo-alvo a nível provincial e nacional?
• Os resultados alcançados estão em linha com as políticas sociais e de proteção da criança em Angola?

 

Sustentabilidade potencial

• Em que extensão podem os resultados ser sustentáveis a longo (5-10 anos) prazo? Que características tornam os resultados sustentáveis ou insustentáveis?
• As autoridades locais suportam completamente as iniciativas tomadas pelo projeto?
• Os parceiros locais suportam completamente as iniciativas tomadas pelo projeto?

• Até que ponto os parceiros locais são capazes de criar dinâmicas de colaboração/cooperação que concorram para a continuidade dos benefícios?

Relatórios do projecto

• Foram a monitoria e os relatórios anuais adequados aos requerimentos da CE?

 Baseado na avaliação acima:

1. Analisar até que ponto o projeto é bem-sucedido em atingir esses propósitos.
2. Avaliar as forças e fraquezas do projeto e identifique as lições aprendidas.
3. Elaborar recomendações a respeito de Gestão do projeto (incluindo monitoramento oportuno e qualitativo do sistema do relatório de progresso trimestral); Implementação (incluindo abordagens) e relações com as partes envolvidas na área do projeto. Estes devem ser incluídos no contexto do desenvolvimento do caminho a seguir.

ASPECTOS METODOLOGICO:

A metodologia da avaliação deverá incluir:

• Análise da documentação principal do projeto fornecido pelo VIS (proposta do projeto, relatórios intercalares, estudo de linha de base e outras pesquisas);
• Consultações com o staff VIS envolvido no projeto;
• Consultações e entrevistas com o staff dos parceiros locais e internacionais envolvidos no projeto;
• Consultas e entrevistas com figuras chave (stakeholders);
• Consultas e entrevistas com os membros da Comissão Técnica e com Comité multi stakeholder de monitoria e avaliação interna das ações do projeto;
• Focus group presencial com os beneficiários do projeto em Luanda e pelo menos mais uma província abrangida e online na outra província abrangida

• Mães vulneráveis apoiadas no acompanhamento sócio sanitário, alimentação, formação nutricional, cursos de culinária e participação em fóruns;
• Técnicos, operadores e funcionários de saúde envolvidos nas atividades e formações;
• Jovens voluntários/líderes comunitários e ativistas selecionados e formados;
• Técnicos e funcionários de OSC e AL/Instituições públicas envolvidas;
• Staff e membros das organizações envolvidas nos apoios a terceiros: Associação Luta pela Vida e a Pastoral da Criança;

• Ferramentas interativas de avaliação;
• Outras metodologias sugeridas pelo consultor avaliativo.

Os resultados esperados do estudo de avaliação e seus indicadores são:

Output 1: Leitura e análise de toda a documentação relevante para mensurar a formulação e a elaboração do projeto em relação aos problemas e necessidades dos beneficiários.

Output 2: Consultação da maior parte do staff envolvido no projeto (Desk Officer do VIS, Representante Pais do VIS, Equipa internacional e local do projeto; os diretores e responsáveis dos parceiros).

Output 3: Consultar uma porção significante das partes locais envolvidas:

- pelo menos 4 grupos de discussão com as mães vulneráveis apoiadas no acompanhamento alimentar e sócio sanitário, e mães beneficiarias da formação nutricional, palestras e participação em fórum (1 para Moxico, 3 para Luanda);

- pelo menos 3 grupos de discussão com os Técnicos, operadores e funcionários de saúde (1 cada Província, presencial ou online),

- pelo menos 2 grupos de discussão com os Jovens voluntários/líderes comunitários e ativistas envolvidas (1 em Luanda e 1 em Moxico),

-1 grupo de discussão com a Comissão Técnica de analise e verificação da aplicação das linhas orientadoras de intervenção;

- 1 grupo de discussão com Comité multi-stakeholder de monitoria e avaliação interna das ações do projeto;

- pelo menos 1 grupo de discussão com os membros das AL, OSC, Universidades, Entidades Académicas e Centros de Estudos/Pesquisas envolvidas (em Luanda);

- pelo menos 1 grupo de discussão com os membros das organizações envolvidas nos apoios a terceiros (Associação Luta pela Vida em Luanda e a Pastoral da Criança em Moxico).

Output 4: Análise clara e sistemática dos resultados do projeto com avaliação de desempenho, exaustivas declarações sobre as lições aprendidas e recomendações para a próxima intervenção VIS para o aumento da participação democrática e no envolvimento da população jovem com uma abordagem especial na juventude mais vulnerável e nas jovens mulheres no país.

Output 5: Apresentação no prazo requerido do Relatório de Avaliação para a transmissão para autoridade contratante.

Output 6: Apresentação ao staff do VIS dos resultados e das lições aprendidas e recomendações e discussão/sugestão para as próximas intervenções VIS no país e em geral com uma conferencia on-line.

 

RELATóRIO E FEEDBACK

Rascunho do relatório: Deve ser enviado via e-mail em MS Word, de acordo com o cronograma ao referente do país em Italia vi.dante@volint.it e ao representante do VIS em Angola vis.angola@volint.it

Relatório Final: Deve ser enviado via e-mail em MS Word e em PDF, de acordo com a agenda previamente detalhada ao referente do país em Itália vi.dante@volint.it e ao representante em Angola vis.angola@volint.it

Layout indicativo do Relatório de Avaliação Final (EC guidelines for project evaluation report) deve seguir a orientação seguinte e não deve exceder um total de 30 páginas, além dos anexos:

• Sumário executivo
• Dados do projecto
• Dados financeiros
• Metodologia
• Sumário de conclusão

Comentários explanatórios sobre:

• Relevância e qualidade da elaboração
• Eficiência da implementação
• Efetividade
• Impacto imediato
• Sustentabilidade potencial
• Relatórios
• Observação do papel e influência dos “doadores” na implementação do projeto.
• Lições aprendidas
• Observações chave, conclusões gerais, ações recomendadas para o futuro na melhoria da participação democrática e no envolvimento da população jovem

 

• Anexos ao relatório de avaliação:
• Termos de referência da avaliação;
• Nome do avaliador (CV resumido);
• (Alterado) Quadro lógico;
• Lista de locais e pessoas/organizações consultadas durante a avaliação.

 

EXPERTISE REQUERIDA

Qualificações e habilidades para o Consultor da Avaliação:

Graduação ou Pós-graduação na área de Ciências Sociais, Económicas, Políticas ou da Nutrição.

Experiência profissional geral:

Experiência comprovada em Formação e/ou Projetos de Desenvolvimento com ONGs, Agências de Desenvolvimento e/ou Organizações Governamentais e/ou Organizações Internacional por um mínimo de 5 anos.

Experiência profissional específica:

Experiência profissional comprovada em M&E de Desenvolvimento de projetos na área da saúde e/ou nutrição materno-infantil;

Preferível conhecimento de projetos de Proteção da criança, de processos participativos e cidadania ativa e desenvolvimento local;

Preferível experiência em programas de capacitação e atualização de pessoal local;

Experiência em Angola;

Experiência de M&E com projetos da CE.

AGENDA E PLANO DE TRABALHO

O plano operativo para execução da avaliação final do projecto será realizado conforme descrição abaixo:

• 25/09/2026 – Assinatura do contrato;
• 05/10/2026 – Revisão da documentação e proposta de metodologia;
• 08/10/2026 - Focus group com os desk officers da sede em Roma – Preparação da avaliação e revisão da metodologia;
• 09/10/2026 – 02/11/2026 - Preparação da missão de avaliação em Angola;
• 03 - 14/11/2026 – Preparação e realização da missão de avaliação em Angola, consultoria com os stakeholders e beneficiários do projeto em presencia o em on line nas Províncias;
• 15/12/2026 – Envio do primeiro rascunho do relatório de avaliação final;
• 23/12/2026 – Avaliação comentada do rascunho do relatório pelo VIS.
• 15/01/2027– Envio da versão final do relatório de avaliação final e definição da data pela apresentação ao staff do VIS e aos parceiros dos resultados e das lições aprendidas e recomendações e discussão/sugestão para as próximas intervenções no país e em geral.

O Consultor deverá entrar em contacto com o Desk Officer Angola do escritório VIS em Roma para solicitar informações e detalhes sobre o projeto via teams ou e-mail.

Este programa deve ser considerado não passível de alteração relevantes.

OWNERSHIP DOS DOCUMENTOS E SIGILO DOS DADOS E DAS INFORMAÇÕES

Todos os documentos, materiais, conteúdos e informações geridos, produzidos ou a qualquer título que tenham chegado à posse do consultor ou que tenham sido dele aprendidos no decurso do serviço, devem ser tratados de forma confidencial e não devem ser divulgados a terceiros sem o consentimento por escrito do VIS. A utilização do relatório final ficará a critério exclusivo do VIS. Toda a documentação que o VIS irá disponibilizar deverá ser devolvida no final da atribuição. Nenhuma parte da avaliação pode ser reproduzida sem autorização específica do VIS.

CONDIÇõES GERAIS

Esta atribuição prevê uma compensação bruta máxima de 7.000 Euro.

Salienta-se que todos os custos devem ser incluídos no montante acima referido: passagem de avião, seguro de viagem, visto, alimentação, acomodação, transporte, telefone e outros custos ligados ala realização da missão e do report.

O Consultor receberá suporte do Staff VIS em aspetos logísticos, de organização e de interpretação e apoio na emissão do visto.

 

Para se candidatar a esta posição devem ser enviados por email: selezione@volint.it (assunto do email: 3835 Avaliador NutriAcção! Angola 2026) até 25/08/2026, os seguintes documentos:

• CV e carta de apresentação do consultor(es)/ sociedade de consultoria;
• Proposta de um plano de trabalho, cronograma e orçamento dentro dos limites financeiros acima referidos.

 

A falta de um dos documentos acima referido comportará a exclusão do processo de seleção.